Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta e/ou assinar o Projeto Módulo, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. Serviço

O Projeto Módulo é uma calculadora de orçamentos e contratos para profissionais de marcenaria, engenharia civil, pintura e prestações de serviço afins, disponibilizada via web por assinatura.

3. Assinatura, pagamento e período de teste

A assinatura é anual (R$ 89,00/ano) com 7 (sete) dias de teste gratuito. Após o período de teste, será cobrado automaticamente no meio de pagamento informado, com renovação anual automática até cancelamento.

4. Cancelamento e política de reembolso

4.1. Cancelamento: o usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pelo portal "Gerenciar assinatura" em sua conta. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

4.2. Período de teste: o cancelamento durante os 7 (sete) dias de teste gratuito é imediato e não gera cobrança.

4.3. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): o usuário tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da primeira cobrança confirmada, para solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa. O pedido deve ser enviado para projettomob@gmail.com com o e-mail da conta.

4.4. Prazo de devolução: reembolsos aprovados são processados em até 7 (sete) dias úteis, no mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O prazo de crédito na fatura depende do emissor do cartão.

4.5. Após 7 dias: passado o prazo legal de arrependimento, não há reembolso proporcional do período já contratado; o cancelamento apenas interrompe a renovação futura.

4.6. Renovação: a renovação anual é cobrada automaticamente 24 horas antes do fim do ciclo vigente, no meio de pagamento cadastrado.

5. Obrigações do usuário

O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, manter a senha em sigilo e usar a plataforma de boa-fé. É vedado revender, sublicenciar ou compartilhar acesso à conta.

6. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout e conteúdo do Projeto Módulo são de propriedade exclusiva da plataforma. Os orçamentos e contratos gerados pelo usuário são de sua titularidade.

7. Limitação de responsabilidade

O Projeto Módulo é uma ferramenta de apoio. A responsabilidade técnica e legal sobre os orçamentos, contratos e serviços executados é exclusiva do profissional usuário.

8. Suspensão

Em caso de uso indevido, fraude ou inadimplência, a plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência.

10. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

11. Contato

Dúvidas: projettomob@gmail.com