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Termos de Uso

Última atualização: 2 de novembro de 2026

Projetto Mob (nome comercial), operado por 34.275.084 CASSIO SANTOS SILVA, empresário individual, CNPJ 34.275.084/0001-98, Av. Nove de Julho, 70, Bela Vista, São Paulo/SP. Contato: projettomob@gmail.com.

1. Aceitação

Ao criar uma conta e/ou assinar o Projeto Módulo, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. Serviço

O Projeto Módulo é um serviço por assinatura para orçamentos de móveis planejados, propostas em PDF, contratos com modelos próprios, gestão financeira de empresa e pessoal, projetos, equipe e diárias, com assistente de inteligência artificial por texto e voz.

3. Assinatura, pagamento e período de teste

A assinatura pode ser mensal (R$ 28,90/mês, renovação mensal automática) ou anual (R$ 329,46/ano, renovação anual automática), ambas com 7 (sete) dias de teste gratuito. Após o período de teste, será cobrado automaticamente no meio de pagamento informado, com renovação automática no mesmo período do plano escolhido até cancelamento. Assinantes de planos anteriores mantêm o valor contratado.

4. Cancelamento e política de reembolso

4.1. Cancelamento: o usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pelo portal "Gerenciar assinatura" em sua conta. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

4.2. Período de teste: o cancelamento durante os 7 (sete) dias de teste gratuito é imediato e não gera cobrança.

4.3. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): o usuário tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da primeira cobrança confirmada, para solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa. O pedido deve ser enviado para projettomob@gmail.com com o e-mail da conta.

4.4. Prazo de devolução: reembolsos aprovados são processados em até 7 (sete) dias úteis, no mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O prazo de crédito na fatura depende do emissor do cartão.

4.5. Após 7 dias: passado o prazo legal de arrependimento, não há reembolso proporcional do período já contratado; o cancelamento apenas interrompe a renovação futura.

4.6. Renovação: a renovação mensal ou anual é cobrada automaticamente no início do novo período, no meio de pagamento cadastrado.

5. Obrigações do usuário

O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, manter a senha em sigilo e usar a plataforma de boa-fé. É vedado revender, sublicenciar ou compartilhar acesso à conta.

6. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout e conteúdo do Projeto Módulo são de propriedade exclusiva da plataforma. Os orçamentos e contratos gerados pelo usuário são de sua titularidade.

7. Limitação de responsabilidade

O Projeto Módulo é uma ferramenta de apoio. A responsabilidade técnica e legal sobre os orçamentos, contratos e serviços executados é exclusiva do profissional usuário.

Inteligência artificial e uso justo

Respostas, transcrições e leituras por voz podem conter erros. Alterações propostas pela IA só são gravadas após a confirmação do usuário; o usuário deve conferir medidas e valores antes de enviar ao cliente. O uso normal permite até 100 perguntas por dia e possui teto mensal de IA de R$ 17 por conta em consumo estimado, ajustável pela administração. Ao atingir o teto, voz e ditado usam os recursos do próprio aparelho quando disponíveis, a pesquisa na web é suspensa e o chat continua no modelo econômico com até 30 perguntas por dia até o próximo mês. Se o aparelho não oferecer reconhecimento, o usuário poderá digitar. Esses limites não alteram os cálculos de orçamento nem os documentos já gerados.

8. Suspensão

Em caso de uso indevido, fraude ou inadimplência, a plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência.

10. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

11. Contato

Dúvidas: projettomob@gmail.com